Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Itame 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg319363
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
O “Acesso” é uma das formas de provimento em cargo público, segundo o artigo 57 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos, ele ocorre:
- Ana movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, no quadro a que pertence, mediante preenchimento de claro de lotação, sem se modificar, entretanto, a sua situação funcional.
- Bquando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, a pedido do próprio servidor, estável e inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, dependendo, sempre, da existência da vaga.
- Cquando o servidor retorna ao serviço ativo em disponibilidade.
- Dna passagem do servidor, pelo critério de merecimento, de classe integrante de uma série de classe, ou de uma classe única, para classe inicial de outra série de classes, ou outra classe única de nível hierárquico superior, da mesma ou de outra categoria funcional.