Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Itame 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg319749
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Marque a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei de Licitações (14.133/2021):
AA modalidade leilão é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica;
BO leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração;
Ca modalidade leilão não será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, já que utilizado para contratações de pequeno valor, sendo dispensada a publicidade;
Dé admitida a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas na Lei 14.133/2021;
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidade Leilão na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz exatamente o caput do art. 31 da Lei 14.133/2021, que estabelece que o leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração. As demais alternativas divergem da lei, conforme análise a seguir.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o leilão é restrito a contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica. Na verdade, essa é a hipótese do diálogo competitivo, previsto no art. 32 da Lei 14.133/2021. O leilão é utilizado para alienação de bens, sem essa restrição.
Art. 32Lei-14133
"A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:
I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação tecnológica ou técnica; [...]"
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição literal do art. 31, caput, da Lei 14.133/2021. O leilão pode ser conduzido por leiloeiro oficial (credenciado) ou por servidor designado pela Administração, conforme regulamento.
Art. 31Lei-14133
"O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o leilão não será precedido de divulgação do edital em sítio eletrônico oficial. O art. 31, §2º, determina exatamente o contrário: "O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial". Além disso, a publicidade é princípio basilar das licitações, não havendo dispensa para nenhuma modalidade.
Art. 31, §2Lei-14133
"O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:"
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que é admitida a criação de outras modalidades ou a combinação das existentes. O art. 28, §2º, veda expressamente: "É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo." As modalidades são numerus clausus.
Art. 28, §2Lei-14133
"É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo."
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a modalidade leilão pelo diálogo competitivo na alternativa A. Fique atento: o diálogo competitivo é que se destina a contratações com inovação tecnológica ou técnica (art. 32); o leilão serve para alienação de bens. Além disso, a alternativa C tenta negar a publicidade do leilão, que é obrigatória.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão