A Constituição Federal, visando a garantia do profissionalismo por parte dos(as) servidores(as) públicos(as), bem como que os serviços prestados atendam aos interesses da sociedade, a Constituição Federal estabeleceu alguns princípios a serem observados.Nesse norte, marque a alternativa que indica um dos princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal:
Amoralidade;
Bsupremacia do interesse público
Cmotivação dos atos administrativos;
Dautotutela;
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GabaritoA — moralidade;
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Princípios da Administração Pública no art. 37 da CF
Gabarito: letra A. O art. 37, caput, da Constituição Federal elenca expressamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A moralidade está entre eles. As demais alternativas correspondem a princípios reconhecidos pela doutrina e jurisprudência, mas que não constam do rol explícito do art. 37, sendo implícitos ou decorrentes do sistema.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A moralidade é um dos cinco princípios expressos no art. 37, caput, da CF/88. Exige que a atuação administrativa observe não apenas a legalidade estrita, mas também padrões éticos, de boa-fé e probidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A supremacia do interesse público é um princípio fundamental do Direito Administrativo, mas não está previsto de forma expressa no art. 37. É um princípio implícito, decorrente do regime jurídico-administrativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A motivação dos atos administrativos é princípio importante, exigido para validade dos atos, porém não integra o rol do art. 37. Decorre do devido processo legal e do dever de transparência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A autotutela (poder de a Administração anular seus próprios atos ilegais) é princípio reconhecido (Súmulas 346 e 473 do STF), mas não está no caput do art. 37. É princípio implícito.
PEGA ESSA DICA!
Decore os cinco princípios expressos: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência (LIMPE). Os demais princípios (supremacia, motivação, autotutela, razoabilidade etc.) são implícitos ou legais, mas não constam do art. 37, caput, da CF.