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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Itame 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg319831
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Gestor Público
De acordo com a Lei 14.133/21, a licitação é dispensável no seguinte caso:
  1. Apara a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
  2. Bpara a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
  3. Cpara o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
  4. Dpara as assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

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