Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Itame 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg320113
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Nova Glória - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Julgue as assertivas abaixo sobre a fiscalização ambiental e, em seguida, marque a alternativa correta:I. A fiscalização ambiental é o exercício do poder de polícia previsto na legislação ambiental. Consiste no dever que o Poder Público tem de fiscalizar as condutas daqueles que se apresentem como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade.II. A fiscalização ambiental busca induzir a mudança do comportamento das pessoas por meio da coerção e do uso de sanções, pecuniárias e não-pecuniárias, para induzirem o comportamento social de conformidade com a legislação e de dissuasão na prática de danos ambientais.
- AApenas I é correta.
- BApenas II é correta.
- CI e II estão corretas.
- DI e II são falsas.