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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Itame 2024

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg320289
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - I
Qual é o papel da Licença Prévia no processo de licenciamento ambiental?
  1. AAutorizar o início das atividades do empreendimento, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.
  2. BEstabelecer as condições para a operação regular do empreendimento, após reestabelecimento institucional ou de pessoa física que reparou crime ambiental cometido.
  3. CExpedida na fase preliminar do planejamento da atividade, ela avalia a viabilidade ambiental do projeto para identificar o atendimento aos requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.
  4. DVerificar o cumprimento das normas trabalhistas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Expedida na fase preliminar do planejamento da atividade, ela avalia a viabilidade ambiental do projeto para identificar o atendimento aos requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.

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