Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Itame 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg320302
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - I
Sobre o Regime de Proteção da Reserva Legal previsto na Lei 12651/2012, é correto afirmar que:
- Aem nenhuma hipótese será admitida a exploração econômica da Reserva Legal;
- Ba Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado;
- Cé dispensado o registro da Área de Reserva Legal no órgão ambiental competente;
- Do manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial dispensa a autorização do órgão competente;