Princípios Orçamentários – Especificação
Gabarito: letra D (Especificação). O princípio que exige que receitas e despesas sejam apresentadas de forma pormenorizada, com indicação das origens e aplicações, vedando autorizações genéricas, é o princípio da especificação (ou discriminação). Esse princípio está consagrado na Lei 4.320/1964, que proíbe a consignação de crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada, forçando o detalhamento mínimo.
A banca cobra a distinção entre os princípios orçamentários clássicos. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta (Universalidade)
A universalidade determina que todas as receitas e despesas devem estar no orçamento (art. 2º da Lei 4.320/1964). Não trata do grau de detalhamento, mas da abrangência total. O enunciado fala em “maneira pormenorizada”, o que vai além da mera inclusão.
Alternativa B — ❌ Incorreta (Quantificação dos créditos orçamentários)
Não é um princípio orçamentário reconhecido. O termo “quantificação” aparece na técnica orçamentária, mas não como princípio autônomo. A descrição do enunciado não corresponde a esse conceito.
Alternativa C — ❌ Incorreta (Transparência orçamentária)
A transparência diz respeito à publicidade e clareza das informações orçamentárias (LRF, arts. 48 e 49). Embora o detalhamento ajude a transparência, o foco do princípio é o acesso e a compreensão dos dados, não a proibição de autorizações genéricas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da especificação (ou discriminação) exige que as receitas e despesas sejam discriminadas ao máximo, evitando dotações globais ou genéricas. É o que veda, por exemplo, a consignação de crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada. Reflete-se na estrutura da LOA, que deve detalhar fontes e aplicações.
Alternativa E — ❌ Incorreta (Orçamento bruto)
O princípio do orçamento bruto (art. 6º da Lei 4.320/1964) manda registrar receitas e despesas pelo valor total, sem deduções. Não se confunde com a exigência de detalhamento das rubricas.
Gabarito: letra D (Especificação).