Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — LEGALLE Concursos 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg322671
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- UFPEL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Segundo a Lei n.º 12.651/2012, é permitida a exploração ecologicamente sustentável, devendo-se considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de vegetação nativa para uso alternativo do solo condicionadas à autorização do órgão estadual do meio ambiente. São áreas de uso restrito, de acordo com a descrição acima:
- AAs nascentes.
- BAs dunas.
- COs pantanais e as planícies pantaneiras.
- DAs restingas e as planícies pantaneiras.
- EOs cerrados e as planícies pantaneiras.