Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — LEGALLE Concursos 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg322895
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- UNIR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
- AA responsabilidade do Estado em caso de omissão é de natureza objetiva, na modalidade do risco administrativo.
- BA responsabilidade civil do Estado é objetiva, baseada na teoria da culpa administrativa no caso de comportamento danoso comissivo
- CAs pessoas jurídicas de direito público não respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
- DA teoria do risco de terceiros define que é preciso o acontecimento de um caso concreto que cause danos e o nexo causal, para que o Estado indenize.
- EÉ possivel a ação regressiva contra o agente que estava representando o Estado no momento em que o dano foi causado, se for provado dolo ou culpa na sua atuação.