Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — LEGALLE Concursos 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg322975
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- UNIR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Pode-se afirmar que a convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vicio existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. A partir dessa premissa, analise as alternativas e assinale a que apresenta uma informação CORRETA.
- AQuando a edição de um ato depende da manifestação da vontade do administradoe a exigência não foi observada, não pode ocorrer a convalidação.
- BComo cabe à Administração, diante do caso concreto, verificar o que atende melhor ao interesse público, a convalidação é ato vinculado, nunca havendo discricionariedade.
- CGeralmente a convalidação é feita pela Administração, entretanto também pode ser feita pelo administrado.
- DA análise da possibilidade de convalidação deve ser feita no exame dos elementos do ato administrativo: sujeito, objeto, valor, motivo e tempo de aplicação.
- EA convalidação pode ser entendida como um caso de revogação ou anulação de ato administrativo.