Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — LEGALLE Concursos 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg322991
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- UNIR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Observando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em especial o procedimento de instrução, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido em certo prazo máximo, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. Qual das alternativas apresenta esse prazo máximo?
- AQuinze dias.
- BTrinta dias
- CQuarenta e cinco dias.
- DSessenta dias.
- ENoventa dias.