Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
qg323661
Banca
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão
Prefeitura de Turilândia - MA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
A atividade administrativa pode ser desempenhada de forma concentrada ou desconcentrada. Sobre esta afirmação é CORRETO afirmar que:
AA concentração da atividade administrativa é a técnica mais utilizada pela Administração Pública;
BA desconcentração da atividade administrativa implica no desempenho das atividades sem a criação de órgãos públicos;
CA concentração da atividade administrativa está pautada na administração gerencial e preza pela celeridade da prestação dos serviços à coletividade;
DA desconcentração da atividade administrativa se opera sempre entre pessoas jurídicas diversas;
EA desconcentração da atividade administrativa pressupõe hierarquia e subordinação;
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GabaritoE — A desconcentração da atividade administrativa pressupõe hierarquia e subordinação;
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Desconcentração e Concentração Administrativa
Gabarito: letra E. A desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos e relação de hierarquia e subordinação. As demais alternativas confundem concentração/desconcentração com descentralização ou trazem afirmações equivocadas.
A doutrina de Direito Administrativo define que a desconcentração ocorre quando a Administração Pública, dentro de uma mesma pessoa jurídica, cria órgãos especializados para melhor organizar sua estrutura, mantendo hierarquia entre eles. Já a descentralização envolve a transferência de atividades para outra pessoa jurídica (administração indireta ou particulares), sem hierarquia.
Distribuição de competências
1Desconcentração
Mesma pessoa jurídica
Cria órgãos
Hierarquia e subordinação
2Descentralização
Pessoas jurídicas distintas
Adm. indireta ou particulares
Sem hierarquia
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a concentração é a técnica mais utilizada. Na prática, a Administração utiliza amplamente a desconcentração para tornar a gestão mais eficiente, criando órgãos em diferentes níveis hierárquicos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a desconcentração não implica criação de órgãos públicos. O oposto é verdadeiro: a desconcentração é justamente o processo que resulta na criação de órgãos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Associa concentração à administração gerencial e celeridade. A concentração é típica do modelo burocrático, enquanto a desconcentração (especialização) é que busca maior agilidade e eficiência, sendo característica da administração gerencial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas. Isso é descentralização. A desconcentração se dá dentro da mesma pessoa jurídica.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A desconcentração pressupõe hierarquia e subordinação entre os órgãos criados. Conforme o conteúdo de apoio: "Desconcentração → dentro de uma mesma pessoa jurídica, Estado se desmembra em órgãos para propiciar melhoria na sua organização estrutural. ... resultado da desconcentração (hierarquia)". Portanto, a alternativa está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir DESCONCENTRAÇÃO (dentro da mesma pessoa jurídica, com hierarquia) com DESCENTRALIZAÇÃO (entre pessoas jurídicas distintas, sem hierarquia). A alternativa D é o exemplo clássico dessa troca. Fique atento: toda vez que o enunciado falar em "órgãos" e "hierarquia", pense em desconcentração; se falar em "entidades" e "vinculação", pense em descentralização.