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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qg323662
Banca
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão
Prefeitura de Turilândia - MA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
A Administração Pública Indireta é composta, entre outros:
  1. APelos Municípios;
  2. BPela Prefeitura;
  3. CPelos Estados;
  4. DPelas Empresa Públicas;
  5. EPela União.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Pelas Empresa Públicas;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização da Administração Pública

Gabarito: letra D. A Administração Pública Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada. Fazem parte dela as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Já os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e seus órgãos internos (como a Prefeitura) integram a Administração Direta. A alternativa D (Empresas Públicas) é a única que se enquadra na Administração Indireta.

Administração Pública
  • 1Direta
    • União
    • Estados
    • DF
    • Municípios
    • Órgãos (ex.: Prefeitura)
  • 2Indireta
    • Autarquias
    • Fundações públicas
    • Empresas públicas
    • Sociedades de economia mista
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Os Municípios são pessoas políticas da federação, dotadas de autonomia política, e pertencem à Administração Direta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Prefeitura é um órgão do Poder Executivo municipal, sem personalidade jurídica própria, integrante da Administração Direta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os Estados são entes federativos, também da Administração Direta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com patrimônio próprio, criadas por lei para prestar serviços públicos ou explorar atividades econômicas, e compõem a Administração Indireta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A União é a pessoa política central, parte da Administração Direta.

Gabarito: letra D.

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