Direito Administrativo · LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita · 2024 | Questão sqc-qg323667

Direito AdministrativoServiços Públicos

Código: qg323667
Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Fiscal de Tributos

Os Serviços públicos são compreendidos como as atividades do Estado realizadas por ele próprio ou por meio de concessão a terceiros, e que estão sujeitos a princípios específicos. Em relação a esses princípios, indique a opção correta.

AO princípio da generalidade estipula que a oferta de serviços públicos deve ser contínua, a fim de prevenir falhas que possam afetar diversas atividades privadas.
BO princípio da eficiência dispõe que os serviços públicos devem ser cobrados a preços acessíveis.
CO princípio da modicidade estipula que os serviços públicos devem ser prestados com a maior eficiência possível.
DO princípio de universalidade em conexão com o princípio da modicidade permite ajustes no modo de execução do serviço público com o intuito de adequá-lo ao interesse privado.
EO princípio da mutabilidade permite ajustes no modo de execução do serviço público com o intuito de adequá-lo ao interesse público.

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GabaritoE — O princípio da mutabilidade permite ajustes no modo de execução do serviço público com o intuito de adequá-lo ao interesse público.

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Princípios dos Serviços Públicos

Gabarito: letra E. O princípio da mutabilidade (ou atualidade) determina que os serviços públicos devem adaptar-se à evolução social e tecnológica, permitindo ajustes no modo de execução para atender ao interesse público. As demais alternativas confundem as definições dos princípios, trocando seus conceitos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O princípio da generalidade (ou universalidade) refere-se à oferta do serviço a todos os usuários que preencham as condições legais, e não à continuidade. A continuidade é o princípio que exige prestação ininterrupta. A alternativa troca os conceitos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O princípio da eficiência está relacionado à otimização dos recursos e à qualidade da prestação, não ao preço acessível. A modicidade é o princípio que trata de tarifas módicas e acessíveis.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O princípio da modicidade diz respeito à cobrança de tarifas justas e acessíveis, e não à eficiência máxima. A eficiência é um princípio autônomo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A universalidade (generalidade) e a modicidade não autorizam ajustes para o interesse privado. O princípio que permite alterações no modo de execução é a mutabilidade, mas sempre voltado ao interesse público, não privado. A alternativa é duplamente incorreta: confunde a finalidade e o princípio.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O princípio da mutabilidade (ou atualidade) determina que os serviços públicos devem se adaptar às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas, permitindo ajustes no modo de execução para melhor atender ao interesse público, conforme doutrina consolidada.

PEGA ESSA DICA!

Memorize a correspondência de cada princípio:

Princípio	Definição correta
Generalidade (Universalidade)	Oferta do serviço a todos que preenchem as condições, sem discriminação.
Continuidade	Prestação ininterrupta do serviço.
Eficiência	Melhor qualidade com otimização de recursos.
Modicidade	Tarifas acessíveis e módicas.
Mutabilidade (Atualidade)	Adaptação do serviço às mudanças sociais e tecnológicas, sempre visando o interesse público.

Gabarito: letra E.

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