Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg323907
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
Não é instituída a Cota de Reserva Ambiental - CRA, título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação:
- Asob regime de servidão ambiental.
- Bcorrespondente à área de Reserva Legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais exigidos no art. 12 código ambiental.
- Cprotegida na forma de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
- Dexistente em propriedade rural localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada.
- Eque corresponde a áreas de não conservação.