Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg323910
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, exceto:
- Ao exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
- BRemoção das árvores mais recentes do centro urbano.
- Ca transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
- Do estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
- Eaplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.