Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg323913
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades, exceto:
- Aconter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.
- Bproteger as restingas ou veredas.
- Cproteger várzeas.
- Dabrigar exemplares da fauna ou da flora já extintos.
- Eproteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.