Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — MPT 2024
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg324826
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Trabalho
Com relação ao inadimplemento das obrigações contratuais, assinale a alternativa INCORRETA:
- ASomente na hipótese de o devedor expressamente assumir a responsabilidade, responderá pelos danos resultantes de caso fortuito ou força maior.
- BO devedor de obrigação oriunda de ato ilícito por ele praticado incorrerá em mora a partir do dia em que receber a citação judicial.
- CNas obrigações de pagamento em dinheiro, se o credor demonstrar que os juros de mora não cobrem o prejuízo sofrido, o juiz poderá conceder indenização suplementar desde que as partes não tenham convencionado diretamente a aplicação de multa.
- DA multa contratual é exigível, independentemente da existência de prejuízo para o credor.
- ENão respondida.