Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — MPT 2024
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg324834
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Trabalho
No que se refere à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas:I - As Coordenadorias Nacionais Temáticas exercem, por delegação, atribuições da Câmara de Coordenação e Revisão, promovendo a coordenação da atividade funcional, mantendo intercâmbio com órgãos ou entidades que atuem em áreas afins e produzindo informações técnico-jurídicas para os demais órgãos institucionais.II - Observados critérios objetivos definidos pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, compete à Câmara de Coordenação e Revisão resolver sobre a distribuição especial de feitos e procedimentos quando a matéria, por sua natureza e relevância, assim o exigir.III - O termo de compromisso de ajustamento de conduta pressupõe a homologação, pela Câmara de Coordenação e Revisão, para garantia de sua eficácia como título executivo extrajudicial.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas as assertivas I e III estão corretas.
- CApenas a assertiva II está correta.
- DApenas as assertivas II e III estão corretas.
- ENão respondida.