Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — MPT 2024
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg324835
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Trabalho
Sobre o regime jurídico do Ministério Público do Trabalho, analise as assertivas:I - São órgãos superiores da Instituição o Conselho Superior, a Câmara de Coordenação e Revisão, a Corregedoria, a Ouvidoria e as Coordenadorias Nacionais Temáticas.II - O Conselho Superior possui atribuição para autorizar designações de membros, em caráter excepcional, para exercício de atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria.III - O exercício das funções de Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão, Corregedor e Ouvidor é privativo de Subprocuradores-Gerais do Trabalho.IV - Os Subprocuradores-Gerais do Trabalho oficiam perante o Tribunal Superior do Trabalho e nos ofícios da Câmara de Coordenação e Revisão, podendo atuar perante outros órgãos jurisdicionais mediante autorização do Conselho Superior, tal qual ocorre com os Procuradores do Trabalho.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas as assertivas III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- ENão respondida.