Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — MPT 2024
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg324836
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Trabalho
Considerando os poderes de investigação do membro do Ministério Público do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do depoimento de testemunha no âmbito da instrução do inquérito civil:
- AA testemunha tem o dever de comparecimento à audiência, podendo ocorrer a determinação de sua condução coercitiva em caso de ausência injustificada.
- BSe a testemunha se recusar a assinar o depoimento, os termos nele constantes serão tomados como meras declarações.
- CA testemunha obriga-se ao compromisso legal de dizer a verdade, sob pena de incidir em crime tipificado no Código Penal, não se aplicando o tipo penal previsto na Lei da Ação Civil Pública.
- DA oitiva de testemunha é atribuição exclusiva do membro do Ministério Público do Trabalho, a ser realizada mediante atendimento das formalidades legais, não sendo cabível a prisão em flagrante quando configurado o crime de falso testemunho.
- ENão respondida.