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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — MPT 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
Código
qg324840
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador(a) do Trabalho
Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida, entre outras hipóteses, quando for proferida por juiz impedido ou por juízo absoluta ou relativamente incompetente.
  2. BOs atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, estão sujeitos à ação rescisória.
  3. CNa ação rescisória fundada em obtenção de prova nova, o termo inicial do prazo decadencial será a data da sua descoberta, observado o prazo máximo de cinco anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
  4. DA propositura da ação rescisória suspende o cumprimento da decisão rescindenda.
  5. ENão respondida.
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GabaritoC — Na ação rescisória fundada em obtenção de prova nova, o termo inicial do prazo decadencial será a data da sua descoberta, observado o prazo máximo de cinco anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

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