Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — MPT 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- qg324842
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Trabalho
Analise as assertivas:I - A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.II - A caução prevista para o cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa poderá ser dispensada quando o crédito for de natureza alimentar, ressalvada a situação de manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.III - Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento na ação de consignação em pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito. Comparecendo mais de um credor, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os presuntivos credores, observado o procedimento comum.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas I e II estão corretas.
- BApenas as assertivas I e III estão corretas.
- CApenas a assertiva II está correta.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- ENão respondida.