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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — MPT 2024

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
qg324852
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador(a) do Trabalho
A respeito da penhora na execução trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AOs equipamentos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural podem ser penhorados em execução de sentença proferida em ação civil pública.
  2. BSão penhoráveis, no âmbito do processo coletivo, os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, mesmo que submetidos ao regime de incorporação imobiliária e vinculados à execução da obra.
  3. CÉ vedada a penhora de recurso público recebido por instituição privada para aplicação compulsória em educação, saúde, assistência social, transporte, alimentação e segurança.
  4. DA ordem preferencial da penhora de bens e direitos elencados na lei não comporta exceção.
  5. ENão respondida.
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GabaritoA — Os equipamentos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural podem ser penhorados em execução de sentença proferida em ação civil pública.

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