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Questão de Direito Processual do Trabalho — Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT — MPT 2024

Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Código
qg324859
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador(a) do Trabalho
Quanto à intervenção processual do Ministério Público do Trabalho como fiscal da ordem jurídica em demandas trabalhistas, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AÉ obrigatória a intervenção, perante os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho, nos processos que envolvam a Organização Mundial do Comércio e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
  2. BNão é obrigatória a intervenção em todos os processos em que for parte a Fazenda Pública.
  3. CÉ obrigatória a intervenção nas ações que envolvam acidentes de trabalho ou reparação por dano moral.
  4. DÉ obrigatória a intervenção nos processos que envolvam direito à posse de terra rural, em litígio originário de relações laborais, envolvendo grupo de trabalhadores e empregadores.
  5. ENão respondida.
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GabaritoC — É obrigatória a intervenção nas ações que envolvam acidentes de trabalho ou reparação por dano moral.

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