Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — MPT 2024
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Código
- qg324895
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Trabalho
Analise as assertivas a respeito das atribuições da Comissão Interamericana de Direitos Humanos:I - Receber denúncias pertinentes às violações aos direitos assegurados na Convenção Americana, apresentadas por pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização dos Estados Americanos.II - Requerer à Corte Interamericana a imposição de medidas provisórias, em casos de extrema gravidade e urgência, para evitar danos irreparáveis às vítimas.III - Formular recomendações aos governos dos Estados membros, quando considerar conveniente, para que adotem medidas progressivas em prol dos direitos humanos no âmbito de suas leis internas e seus preceitos constitucionais, bem como disposições apropriadas para promover o devido respeito a esses direitos.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas as assertivas I e II estão corretas.
- CApenas as assertivas II e III estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- ENão respondida.