Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — MPT 2024
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg324897
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
- ADe acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, toda mulher tem o direito a ser livre de violência, abrangendo o direito a ser livre de todas as formas de discriminação, de ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.
- BPara os efeitos da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, não será entendida como tortura a aplicação de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima ou a diminuir sua capacidade física ou mental, quando não causem dor física ou angústia psíquica.
- CPara os fins da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, em razão da hipossuficiência e da subordinação jurídica, não serão considerados responsáveis pelo delito de tortura os empregados que, atuando nessa condição, ordenem sua comissão ou instiguem ou induzam a ela.
- DDe acordo com o Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à Abolição da Pena de Morte, não será admitida reserva alguma ao seu teor, sendo vedado que, no momento de ratificação ou adesão, os Estados Partes declarem que se reservam o direito de aplicar a pena de morte em tempo de guerra.
- ENão respondida.