Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — MPT 2024
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qg324899
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
- AO princípio da universalidade dos direitos humanos pressupõe sua aplicação exclusiva a todos os cidadãos de um país, independentemente de qualquer condição ou de onde se encontrem.
- BA respeito da progressividade dos direitos humanos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que os Estados Partes se comprometem a adotar providências, a fim de conseguir progressivamente a plena efetividade dos direitos que decorrem dos direitos econômicos, sociais e culturais, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, independentemente dos recursos disponíveis, por via legislativa ou por outros meios apropriados.
- CDe acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego, não lhe sendo garantido, entretanto, igual remuneração por igual trabalho.
- DDe acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas, sendo-lhe garantida, também, uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana.
- ENão respondida.