Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MPT 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg324905
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Trabalho
Analise as assertivas de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal:I - A demarcação de terras indígenas consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena.II - A posse tradicional indígena não se distingue da posse civil, consistindo na ocupação das terras: habitadas em caráter permanente pelos indígenas; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bemestar; e necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.III - A ocupação tradicional das terras indígenas é compatível com a tutela constitucional do meio ambiente, sendo assegurado o exercício das suas atividades tradicionais.IV - É dever da União efetivar o procedimento demarcatório das terras indígenas, sendo admitida a formação de áreas reservadas somente diante da absoluta impossibilidade de concretização da ordem constitucional de demarcação, devendo ser ouvida, em todo caso, a comunidade indígena.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas II e III estão corretas.
- DApenas a assertiva III está correta.
- ENão respondida.