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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPT 2024

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qg324909
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador(a) do Trabalho
Sobre as previsões constitucionais expressas relacionadas ao Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ACompete ao Ministério Público promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores apontados por comissões parlamentares de inquérito, que possuem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.
  2. BA organização do Ministério Público é fixada por lei de iniciativa privativa do Presidente da República.
  3. COs Ministérios Públicos da União e dos Estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
  4. DO Ministério Público deve intervir em todos os atos processuais das demandas promovidas diretamente por indígenas, suas comunidades e organizações para a defesa dos seus direitos e interesses.
  5. ENão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os Ministérios Públicos da União e dos Estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

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