Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — MSConcursos 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg326450
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Mirante da Serra - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal Ambiental
Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas, complementares e padrões relacionados com o Meio Ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo:
- AConselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
- BConselho Superior do Meio Ambiente – CSMA.
- CInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
- DSistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.