Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — MSConcursos 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg326695
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Assistente Social
A Lei n.º 11340/2006, Lei Maria da Penha, assegura à mulher vitima de violência, que se sinta em risco à solicitação de Medidas Protetivas de Urgência. Para que sejam feitos a análise e posterior deferimento, os relatos da mulher vítima, deverão ocorrer de qual forma, segundo a Lei?
- AAtravés apenas de ligação ao 190 da Policia Militar.
- BAtravés de depoimento perante autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas.
- CApenas através de relatos perante a um Juiz.
- DApenas o relato da mulher vítima não é suficiente, sendo necessário relato de uma testemunha.
- EAtravés apenas de depoimento do agressor.