Questões Prefeitura de Potim - SP

Conforme art. 35, da Lei n.º 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa e a receita orçamentárias, respectivamente:

Se durante a execução da despesa, o orçamento originariamente aprovado mostrar-se insuficiente ou, ainda, ocorrerem situações em que haja necessidade de atuação da administração pública, cuja ação não fazia parte do planejamento inicial, po…

Leia: Art. 162, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. A infração acima é classificada como:

De acordo com o CTB, um utilitário é um veículo misto caracterizado:

A sinalização horizontal de trânsito utiliza diferentes tipos de marcações para organizar o fluxo veicular e delimitar espaços específicos na pista. Identifique a característica da Marcação de Faixa Preferencial conforme a regulamentação:

Quanto à natureza do serviço a Política Nacional de Mobilidade Urbana classifica os modos de transporte urbano como:

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, aponte o prazo de validade do exame de aptidão física e mental para um condutor de 55 anos:

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) discorre que a infração de natureza leve, deve ser penalizada com:

De acordo com o CTB, _______ é a parte da via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a travessia da mesma. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

De acordo com a legislação de trânsito brasileira, o equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conhecido como tacógrafo, é de uso obrigatório em veículos de transporte de carga com:

A sinalização horizontal é fundamental para a organização do tráfego, utilizando-se de linhas e marcações para orientar os condutores. No que tange à Linha de Retenção (LRE) de cor branca, aponte sua função precisa:

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), contempla os procedimentos gerais a serem observados pelas autoridades de trânsito, seus agentes e órgãos de julgamento de: 1ª e 2ª instâncias.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana classifica os modos de transporte urbano como:

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) denomina a conduta infracional de acordo com Portaria do Órgão Máximo Executivo de Trânsito da União, como:

A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada no princípio da acessibilidade:

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) denomina a(s) sanção(ões) aplicável(eis) à conduta infracional, como:

A Constituição Federal, de 1988, em seu art. 50, definiu alguns princípios que norteiam o direito tributário e um deles menciona que não se pode instituir ou majorar tributos sem lei em sentido estrito, isto é, sem lei ordinária ou compleme…

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (Art. 71º, CF/88):

Unidade Contábil é classificada em, exceto:

As saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores, ou seja, que pertencem a exercícios passados, de acordo com seu respectivo empenho, serão consideradas: