Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — MSConcursos 2024

Classificação Econômica da Despesa Orçamentária

Gabarito: letra B. A despesa orçamentária que não contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital é a Despesa Corrente, conforme classificação econômica da despesa pública (Lei nº 4.320/1964 e manuais de contabilidade pública). O material didático define: "Despesas Orçamentárias Correntes: classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital." As demais alternativas ou representam o conceito oposto (despesa de capital) ou não correspondem a categorias orçamentárias oficiais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Despesa de Capital é exatamente o oposto: contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital (ex.: investimentos, inversões financeiras). Portanto, não atende ao enunciado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Despesa Corrente é a categoria que engloba gastos com pessoal, custeio, juros etc., que não geram um bem de capital. A definição está alinhada com a classificação econômica da despesa orçamentária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Despesa Fixa não é uma classificação orçamentária no setor público. Trata-se de um conceito contábil privado (custos fixos) que não se aplica à categorização da despesa pública.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Despesa Variável também é um conceito da contabilidade de custos privada, sem previsão na classificação orçamentária pública.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Despesa imobilizada não é uma categoria orçamentária. O termo "imobilizado" refere-se a bens do ativo permanente, mas não define uma espécie de despesa.

Gabarito: letra B – Despesa Corrente.