Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — MSConcursos 2024
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qg326744
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Enfermeiro
Resolução n.º 453, de 10 de maio de 2012, aprova as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde:I- Primeira diretriz - o Conselho de Saúde não é uma instância colegiada. É deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde, (SUS).II- Segunda diretriz - a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por Lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a Lei n.º 8.142/90.III- Terceira diretriz - a participação da sociedade organizada garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.IV- Quarta diretriz - as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde.V- Quinta diretriz - os Conselhos de Saúde Nacional, Estadual, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde.Especifique a alternativa correta.
- ASomente II, III, IV e V.
- BI, II, III, IV e V.
- CSomente I, III, IV e V.
- DSomente III, IV e V.
- ESomente V.