Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg326774
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Monitor de Educação Infantil - PSP
Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Título V, Capítulo II, Da Educação Básica, art. 22: A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para:
- AIngressar no mercado de trabalho e acesso ao INSS.
- BO exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
- CRealizar atividades de socialização e critérios de redução de jornada de ensino.
- DSaber ler o próprio nome apenas e/ou assinar documentos jurídicos.
- EO exercício da cidadania pelo voto secreto e progressão nas sequências de currículos expostos.