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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg326776
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Potim - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
MS CONCURSOS - - Monitor de Educação Infantil - PSP
Levando em consideração a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.
  1. AA educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, pesquisa, nos movimentos sociais, organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
  2. BA educação, dever da família, inspirada nos princípios de pragmatismo e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício do trabalho.
  3. CNão é assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, necessitando retornar à escola, assim que possível.
  4. DO acesso à Educação Básica obrigatória é direito privado objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para intercedê-lo.
  5. EÉ facultativo aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
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GabaritoA — A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, pesquisa, nos movimentos sociais, organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

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