Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg326778
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Monitor de Educação Infantil - PSP
A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, diz no art. 59 que os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão:
- AO acesso à rede privada e pública de todas as crianças, de todas as faixas etárias por via de inscrição em formulário específico.
- BO cumprimento de metas avaliativas para a progressão continuada das crianças na Educação Básica e no Ensino Médio.
- CA criação de conselhos para avaliar a aprendizagem dos alunos dentro da sala de aula.
- DA destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas à infância e à juventude.
- EA regulação do currículo para criação de espaços compartilhados fora da escola.