Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — MSConcursos 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg327372
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SAAE de São Carlos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Jurídico
No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para definir as condições e os critérios para a reparação de danos causados a terceiros. Segundo entendimento do STF e o que preceitua o texto constitucional, analise as alternativas e indique qual teoria é adotada acerca da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes.
- ATeoria da culpa administrativa, nos casos de conduta comissiva do Estado.
- BTeoria da responsabilidade subjetiva, independente de origem contratual ou extracontratual.
- CTeoria do risco administrativo, com a necessidade de comprovação de dolo ou culpa.
- DTeoria da responsabilidade objetiva, não sendo necessário provar culpa ou dolo por parte dos agentes públicos para que haja a obrigação de indenizar.