Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — MS Consultoria 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg327701
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Câmara de São Francisco do Conde - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Adjunto
Acerca da Lei 14133/21 – Nova Lei de licitações e contratos, assinale a alternativa incorreta:
- AAs empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, estão abrangidas por essa lei.
- BConsidera–se matriz de riscos a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômicofinanceiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
- CConsidera-se projeto básico o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
- DConsidera- se empreitada por preço unitário a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- EConsidera-se empreitada por preço global a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.