Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — MS Consultoria 2024
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg327965
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itarana - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Os conselhos participativos, plebiscitos e tantos outros mecanismos têm sido fundamentais nas últimas décadas, promovendo um salto qualitativo na relação Estado e sociedade e, consequentemente, na efetivação das políticas públicas federais, estaduais e municipais. Assinale a alternativa relativa a Lei que corresponde a um dos instrumentos fundamentais para a participação social no controle das atividades públicas.
- ALei da regularidade estatal
- BLei de incentivo ao desporto
- CLei de embargo orçamentário
- DLei de acesso à informação
- ELei de controle de gastos