Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — MSConcursos 2024
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg329200
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
O Presidente da República sanciona a Lei n.º 14.799, de 5 de janeiro de 2024, que altera e passa a denominar a Lei n.º 11.350/2006 como:
- ALei dos ACS E ACE.
- BLei dos agentes de saúde pública.
- CLei dos agentes brilhantes.
- DLei Ruth Brilhante.
- ELei de combate à dengue.