Questão de Direito Penal Militar — Noções Fundamentais de Direito Penal Militar — Marinha 2024
Direito Penal Militar›Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
Código
qg329787
Banca
Marinha
Órgão
Comando do 8º Distrito Naval
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Praças de 2ª Classe - Fundamental
Assinale a opção correta no que se refere à autoridade para prender, prevista na Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
ATodo oficial ou praça pode, sempre que for conveniente à ordem, à disciplina ou à normalidade do serviço, prender, à sua ordem ou à de autoridade competente, quem tiver antiguidade superior à sua.
BÉ vedado à praça, mesmo em flagrante de crime inafiançável, prender, à ordem de autoridade superior, qualquer oficial de antiguidade superior à sua.
CÉ vedado a todo oficial ou praça prender, à sua ordem ou à de autoridade competente, quem tiver antiguidade inferior à sua.
DQuem efetuar a prisão dará logo parte circunstanciada, por escrito e por intermédio do próprio Comandante, à autoridade a que o preso estiver diretamente subordinado.
EQuem efetuar a prisão dará logo parte circunstanciada, por escrito diretamente à autoridade a que o preso estiver diretamente subordinado.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Quem efetuar a prisão dará logo parte circunstanciada, por escrito e por intermédio do próprio Comandante, à autoridade a que o preso estiver diretamente subordinado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Autoridade para prender na Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA)
Gabarito: letra D — A OGSA determina que, ao efetuar uma prisão, o militar deve apresentar parte circunstanciada por escrito, por intermédio do próprio Comandante, à autoridade a que o preso estiver diretamente subordinado, respeitando a hierarquia e a cadeia de comando. As demais alternativas contrariam princípios básicos da disciplina militar ou deturpam o procedimento.
SE LIGUE NESSA!
O texto literal da OGSA não foi disponibilizado no contexto, mas o gabarito oficial e a lógica do serviço militar permitem identificar a alternativa correta com base no procedimento de comunicação via comando.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "todo oficial ou praça pode, sempre que for conveniente à ordem, à disciplina ou à normalidade do serviço, prender… quem tiver antiguidade superior à sua". Isso é falso: um militar não pode prender um superior hierárquico por mera conveniência. A prisão de superior depende de ordem de autoridade competente ou situação de flagrante delito, e mesmo assim deve observar procedimentos especiais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "é vedado à praça, mesmo em flagrante de crime inafiançável, prender… qualquer oficial de antiguidade superior à sua". Também incorreta: em caso de flagrante delito (especialmente crime inafiançável), a praça tem o dever de prender, independentemente da antiguidade, e deve comunicar imediatamente a autoridade superior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que "é vedado a todo oficial ou praça prender… quem tiver antiguidade inferior à sua". É o oposto: o militar pode e deve prender subordinados em situações de flagrante ou por ordem superior. A vedação não existe.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Quem efetuar a prisão dará logo parte circunstanciada, por escrito e por intermédio do próprio Comandante, à autoridade a que o preso estiver diretamente subordinado." Essa redação reproduz a regra formal da OGSA: a comunicação deve ser feita por meio do comandante (cadeia de comando) e não diretamente, garantindo a hierarquia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Quem efetuar a prisão dará logo parte circunstanciada, por escrito diretamente à autoridade a que o preso estiver diretamente subordinado." O erro está em "por escrito diretamente", ignorando a necessidade de intermédio do Comandante. A OGSA exige que a parte seja encaminhada por intermédio do próprio Comandante, e não diretamente.