Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — NC-UFPR 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg330660
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Considere a situação hipotética abaixo:Na Área de Preservação Ambiental (APA) Estadual do Passaúna, na região do Município de Campo Magro, foi flagrado o uso irregular do local como depósito de resíduos urbanos (lixão). O fiscal ambiental foi acionado e, juntamente com a polícia local, realizaram as devidas providências.Conforme o Decreto Estadual n.º 5.063, de 20 de novembro de 2001, após a constatação do uso irregular como depósito de resíduos urbanos, o local passa a ser considerado:
- AZona de Preservação de Fundo de Vale (ZPFV).
- BÁrea de Controle Ambiental Intensivo (ACAI).
- CZona de Proteção da Represa (ZPRE).
- DZona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS).
- EZona de Recuperação Ambiental (ZRA).