Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — NC-UFPR 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg330665
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Considere o Capítulo I da Lei Municipal n.º 728/2012, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente. É correto, então, afirmar que, entre as atribuições do Poder Público Municipal frente ao meio ambiente, está:
- Aaprovar projetos ambientais.
- Bdesenvolver estudos junto a entidades de ensino.
- Celaborar Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
- Delaborar Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
- Eelaborar e implementar planos de proteção ao meio ambiente.