Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — NC-UFPR 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg330670
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
A elaboração de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é exigida para projetos de licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
- Aatividades de serviços de saúde.
- Batividades de usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 5 MW.
- Caterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
- Dprojetos urbanísticos de até 200 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.
- Equalquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade de, no mínimo, 25 toneladas por dia.