Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — NC-UFPR 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg330876
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Considere o seguinte texto:Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. A lei federal que regulamenta esse tema é a de n.º 9.605/1998, que também protege os animais, impondo severas penas aos casos previstos em seus dispositivos (art. 29 a 37).Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-ambientais-breve-digressao-conceitual-lei-9605-98/145666624. Adaptado.Em relação aos crimes contra a fauna, de acordo com a lei federal supracitada:
- Aa pena prevista pode ser aumentada se o crime for praticado em plena luz do dia.
- Ba lei providencia penalidades apenas para crimes cometidos contra animais silvestres nativos ou em rota migratória.
- Cprodutos apreendidos de característica perecível devem ser destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
- Do abate animal não é crime se objetiva proteger lavouras, pomares e rebanhos, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
- Eé considerado crime realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, mesmo na ausência de recursos alternativos.