Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — NC-UFPR 2024
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qg330954
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de 30 dias consecutivos:
- Anão importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o Princípio da Proteção.
- Bimporta rescisão de contrato de trabalho com reconhecimento imediato de culpa recíproca entre as partes tipificada pela norma legal.
- Cimporta rescisão do contrato de trabalho com justa causa.
- Dimporta rescisão injusta do contrato de trabalho.
- Eimporta rescisão do contrato de trabalho por distrato.