Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — NC-UFPR 2024
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qg330957
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Campo Magro - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A respeito dos depósitos e do recolhimento do FGTS, assinale a alternativa correta.
- AO afastamento do empregado por auxílio-doença acidentário em razão de doença degenerativa afasta o nexo de causalidade entre doença e trabalho, tornando indevidos os depósitos do FGTS.
- BO empregado não terá direito ao depósito de valores a título de FGTS nos casos de contratos que tenham sido firmados por prazo determinado.
- CO direito do trabalhador de postular o pagamento das verbas decorrentes dos depósitos fundiários prescreve em 10 anos, de acordo com o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal.
- DO prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados a título de FGTS é trienal, segundo jurisprudência revisada do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
- EO recolhimento do FGTS durante a prestação de serviço militar obrigatório é dispensado, já que o contrato de trabalho fica suspenso.